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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2015 - 14:01
Advogado público não precisa de OAB, diz PGR
"Um advogado público (membro do Ministério Público, defensor público ou advogado público strictu sensu) só deve se vincular (ou) submeter à OAB quando e se for atuar como advogado privado (quando então deixará se ainda não tiver feito suas atribuições públicas)", argumentou Janot na ação
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 16:15
Cardozo critica representação enviada à PGR sobre compra de refinaria
Ministro afirma representação não contém nada de novo, que já investigações em curso e que é clara intenção de criar um embate político-eleitoral
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 16:00
PGR pede informações a presídio sobre condições para abrigar Jefferson
Ministério Público quer saber se presídio tem condições para receber o ex-deputado, que ainda iniciará o cumprimento de sua pena no mensalão
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 10:30
PGR contesta criminalização de sexo em área militar
O dispositivo, segundo a PGR, viola os princípios da isonomia, da liberdade, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade e do direito à privacidade
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 11:50
Aprovado pedido de auditoria em compra de tablets pela PGR
Senador Collor alega que aquisição foi realizada de forma direcionada; PGR aifrma que seguiu a Lei de Licitações
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 16:00
Ex-PGR é nomeado para compor a Comissão da Verdade
Comissão vai investigar e narrar violações aos direitos humanos ocorridos entre os anos de 1946 e 1988
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 17:20
Para PGR, instituições financeiras podem contratar correspondentes bancários
Parecer afirma que resolução do CMN que dispõe sobre a contratação não viola preceito fundamental da legalidade
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 15:25
PGR passa a ter distribuição eletrônica de processos do STJ
Com o novo sistema, cada subprocurador-geral receberá o mesmo número de processos por dia trabalhado.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 10:43
PGR defende cancelamento de súmula sobre uso de algemas
Para Roberto Gurgel, ordenamento jurídico já possui regras que garantem o uso moderado de algemas
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 20:12
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2005 - 09:36
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2005 - 18:36
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 18:34
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 16:39
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 12:31
Jornalista deve indenizar ex-PGR por ofensas misóginas
O réu deverá, ainda, conceder direito de resposta ou retratação à autora.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2017 - 13:46
PGR denuncia integrantes do PT por organização criminosa
Segundo a acusação, houve a prática de crimes como cartel, corrupção e lavagem, em especial contra a administração pública
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 14:30
PGR volta a opinar contra prisão domiciliar para Roberto Jefferson
Em dezembro do ano passado, Procuradoria já havia opinado contra pedido. Supremo vai decidir se delator do mensalão pode cumprir a pena em casa.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2014 - 12:15
PGR recomenda que Genoino termine de cumprir pena em casa
Ex-presidente do PT fez dois cursos à distância e trabalhou na biblioteca da Papuda para abater parte de sua pena
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:00
Para PGR, homofobia pode ser considerada crime de racismo
Até haver legislação específica, Lei de Racismo deve ser usada